O QUE É DIREITO CANÔNICO E QUAL SUA IMPORTÂNCIA DENTRO DA IGREJA?

Em palavras simples digamos que Direito, em geral, é a forma de organização de qualquer tipo de sociedade. Sim, pois, se não houvesse o Direito não poderíamos falar em ordem, em organização, em respeito às pessoas, em respeito à propriedade, em honestidade nas relações. Direito é o que salvaguarda a justiça nas relações intersubjetivas, ou seja, entre as pessoas. Isto se aplica também às instituições que não deixam de ser pessoas para o Direito.

A palavra canônico é usada para designar algo da Igreja. Canon, que originariamente era como uma régua, um medidor, passou a ser um termo usado pela Igreja para definir os seus próprios assuntos, usos e costumes; portanto, tudo o que é canônico é da Igreja. Uma casa canônica é uma casa paroquial, por exemplo. E Direito Canônico é o Direito da Igreja Católica. Basicamente o Direito Canônico atual é composto por três documentos: Codex Iuris Canonici (C.I.C.) que, em português, traduz-se por Código de Direito Canônico; o Codex canonum Ecclesiarum Orientalium (C.C.E.O) ou Código dos cânones das Igrejas Orientais (referente às Igrejas em comunhão com o Papa, mas de outro rito como, por exemplo, a Igreja Católica Maronita) e ainda a Constituição Apostólica Pastor Bonus.

Como curiosidade o Código de Direito Canônico atual foi promulgado em 1983 e o anterior era de 1917. Para termos uma idéia mais exata do que seja o Direito Canônico podemos nos basear no que diz o Novo Dicionário de Direito Canônico, da editora italiana San Paolo:

1) Essencial e globalmente direito canônico é o conjunto das relações entre os fiéis que possuem certas obrigações determinadas pelos vários carismas, sacramentos e ministérios e que criam regras de conduta.

2) Positivamente falando (e este é um aspecto derivado do ponto número “1” o Direito Canônico é considerado um conjunto de leis e de normas positivas dadas pela autoridade legítima que regulam as relações intersubjetivas na vida da comunidade eclesial. Muito ainda poderíamos falar sobre o Direito, mas creio que seria conveniente que começássemos a entendê-lo como importantíssimo, essencial e insubstituível para a organização de uma sociedade. As leis podem mudar, os Códigos podem ser refeitos e melhorados, mas o Direito enquanto tal faz parte da vida de uma sociedade que tem a necessidade de viver ordenadamente.

Fonte: http://reporterdecristo.com/direito-canonico-e-a-sua-importancia-para-o-leigo-dentro-da-igreja-parte-1