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Postado em: 24/07/09 às 20:02:18 por: James
Categoria: Artigos
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A quem interessa a legalização do aborto? À grande maioria do povo brasileiro certamente não, pois as pesquisas do IBOPE de março de 2005 mostraram que a grande maioria da nossa população – 97% - não é favorável à expansão desta prática, sendo contrários à legalização do
aborto. A quem interessa então?

I – Falso Direito da Mulher

Às feministas que lutam, e com razão, pelo reconhecimento dos direitos das mulheres querendo libertá-las da opressão machista? Pode ser que sim, mas a tese delas esbarra numa dificuldade quando querem propor o aborto como direito da mulher, pois o aborto, mesmo quando praticado por médico e dentro das melhores condições de higiene e segurança, é sempre uma derrota para a auto-estima da mulher, causando graves depressões que resistem aos fármacos, anorexia, bulimia e até aumentando as taxas de tendência ao suicídio.

A psiquiatria italiana e alemã, mesmo em casos de violência sexual, chegam a desaconselhar o aborto e propõem o prosseguimento da gravidez para preservar a saúde psíquica da mulher, porque o trauma do aborto é pior do que o trauma do estupro e acaba fixando e aumentando este segundo trauma (Cf. GINDRO, MANCUSO, ASTREI, BRACALENTI, MORDINI, Aborto Volontario. Le consequenze psichiche,
CIC – Edizioni internazinali, Roma, 1998 e HOLZHAUER, Schwangerschaft und Schwangerschaftsabbruch, pag. 105 e ss.). A TV Bandeirantes, no programa “Fogo Cruzado”,gravou entrevistas com mulheres vítimas de estupro e que engravidaram. As conclusões que saltam aos olhos nestas entrevistas são as mesmas daquelas sustentadas pelos tratados de psiquiatria acima citados. Como pode, portanto, ser definido de “direito” algo que sempre prejudica psiquicamente a mulher? É um falso direito!

As feminista apelam para o direito à liberdade de escolha da mulher, mas este direto vale enquanto não entra em conflito com um direito mais importante e fundamental, que é o direito à vida de outro ser humano, o embrião ou o feto.Com efeito o ser humano com vida, ao qual é negada a liberdade, ainda tem chance de recuperá-la. Mas o ser humano, ao qual é negada a vida, não tem mais chanse alguma.

O princípio a que as feministas se apegam: “o corpo é meu e com ele faço o que bem entendo” é plenamente correto, mas não se aplica no caso do aborto. De fato, todas as ciências que estudam o feto concordam em defini-lo, não como parte do corpo da mulher, mas
como novo ser humano com sua individualidade biológica, genética, imunológica etc., bem definida e distinta do corpo da mãe, desde a concepção. Portanto se “o corpo da mulher é da mulher” com a
mesma razão e força devemos também afirmar que “o corpo do nenê é do nenê” e respeitá-lo e exigir que seja respeitado da mesma forma como deve ser respeitado o corpo da mulher. O filho está na mãe, mas não é a mãe! Depende do corpo da mãe para sobreviver, assim como o recémnascido depende da amamentação!

Mas então como fica a questão do aborto “legal”, praticado por médico em vários hospitais, quando a mulher é vitima de estupro ou em perigo de vida? Na realidade é uma maneira de forçar as
palavras chamar este tipo de aborto de “legal”. De fato, nenhuma lei que dê legalidade a esta prática, foi votada, até agora, pelo Congresso.

O art. 128 do Código Penal, a que se faz apelo para justificar este tipo de aborto, fala simplesmente que ele não é punido, mas não o legitima,continuando mesmo neste caso a ser um crime. Trata-se, portanto, de “aborto não punido”, esta é a definição correta.

Existem, com efeito, outros crimes que, mesmo continuando sendo crimes, a lei não pune (ex.: o filho, que comete furto contra seu pai ou sua mãe). Exemplarmente, a Promotora de Justiça do Tribunal do Júri, Dra. Maria José Pereira Miranda., na missão constitucional de fiscal da lei, portanto, defensora da vida humana, e também na qualidade de mulher e mãe, repudia o aborto como um crime nefando. “Por incoerência de nosso ordenamento jurídico, o aborto não está
incluído entre os crimes hediondos (Lei n° 8.072/90), quando deveria ser o primeiro deles.”
http://www.providaanapolis.org.br/index1.htm

O Código Civil, por sua vez, em seu artigo 2º, determina que: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro", e tornar-se evidente que, em primeiro lugar, o mais fundamental de todos os direitos é o direito à vida, sucedendo-se a este direito, o direito ao nome, à herança, etc.

Recentes decisões dos desembargadores do TJSP reconheceram em duas sentenças o feto como preso político e vítima de tortura pela ditadura militar (1964-1985), motivo pelo qual houve pagamento de indenização pelos danos ocasionados. Também no caso das presas grávidas de S.Bernardo do Campo, SP, que não estavam recebendo a necessária atenção médica na fase pré-natal, e o requereram judicialmente , o TJSP aceitou a tese da Defensoria Pública, que apresentou o feto como o pólo ativo da ação, ou seja como sujeito de direitos, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente baseado nos art. 5° e 227 da Constituição Federal e do art. 4° do Pacto de S. José, integrado à nossa Constituição em 1992, oqual protege a vida humana desde a concepção.



www.cleofas.com.br











Postado por: James - www.espacojames.com.br em: 24/07/09 às 20:02:18 h.


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