Lenço Branco de N. Senhora
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Artigo N.º 14868 - Jean Willys X advogado Paulo Fernando
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Postado em: 30/01/18 às 22:11:39 por: James
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Link: http://www.espacojames.com.br/?cat=41&id=14868
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O projeto (PL 3291/15) que tem como relator o deputado Jean Wyllys acrescenta no Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940) um dispositivo que impede a criminalização de manifestações artísticas. O advogado Paulo Fernando, vice-presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, defendeu que manifestações artísticas que promovem ofensas religiosas e ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao expor crianças, devem ser consideradas crime.
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