III - Falsa Questão de Saúde Pública

Pode ser que a legalização do aborto interesse aos defensores da saúde pública, pois é assim que o nosso governo, principalmente nas palavras do ministro da saúde e de outros expoentes do mundo sanitário, se expressa. “Aborto é questão de saúde pública”: foi a tese das conferências do Cairo (1994) e de Pequim (1995), organizadas pela ONU, que incentiva internacionalmente o aborto.

Mas, consideremos mais de perto esta questão. Fala-se de “milhares” de mulheres que a cada ano morrem no Brasil por causa do aborto clandestino e conseqüentemente mal feito. As estatísticas oficiais do Ministério da Saúde registram menos de duzentas mortes maternas por esta causa e nestes últimos anos o número tem constantemente e sensivelmente diminuído (de 344 em 1980 a 114 em 2002) sem que houvesse nenhuma mudança de legislação. Sem dúvida trata-se de um número subestimado, mas com certeza não é subestimado o número total, ou seja, por todas as causas, de mortes maternas e este número não passa de 1.600 a casa ano, sendo que a morte por aborto é a terceira ou quarta causa destas mortes. Portanto, as mortes por aborto podem ser calculadas ao redor de 500 ou menos a cada ano. Dado sem dúvida preocupante e que é nosso dever diminuir, mas não se trata de “milhares de mortes”. (Interessante é que em nosso país morrem mais mulheres ao ano (cerca de 3.000) por contato com plantas e/ou animais venenosos do que por aborto e até agora essa não é uma questão de saúde pública!)

Qual então a solução para reduzir estas mortes? Logo a legalização do aborto é invocada como a melhor solução. Mas a experiência dos países onde o aborto já foi legalizado não confirma esta tese. Na Europa, em países onde o aborto, pelo menos até este ano (considerando-se o caso de Portugal), era proibido tem mortalidade materna inferior à de outros países onde o aborto foi legalizado há vários anos. Portugal (08 mortes maternas a cada 100.000 nascidos vivos), Irlanda (05 mortes ...) e Polônia (04 mortes...), onde o aborto é ou era proibido até este ano, registram mortalidade materna inferior à da Inglaterra (13 mortes) dos EUA (17 mortes), onde o aborto foi legalizado há décadas, e da Rússia (67 mortes..) . O mesmo acontece na América Latina: Chile (31 mortes...), Costa Rica (29) e Uruguai (27), onde o aborto é proibido, tem mortalidade materna inferior à de Cuba (33 mortes..) e da Guiana (170) onde o aborto já é legalizado há vários anos.

Bolívia, Peru e Haiti, onde o aborto é proibido ou limitado a poucas exceções, tem mortalidade materna muito elevada (de 400 a 680 mortes a cada 100.000 nascidos vivos), enquanto também a Índia, onde o aborto é legalizado há trinta anos, não diminuiu a altíssima taxa de mortalidade materna que chega a 700. No Brasil a mortalidade materna é de 53 mortes a cada 100.000 nascidos vivos. Qual a conclusão destas observações? O ORMALC (Observatório Regional para a Mujer de América Latina y el Caribe) informa que a mortalidade materna não depende da legalização ou não do aborto e sim da atenção sanitária ao pré-natal, parto e pós-parto. Os Países com boa atenção sanitária tem mortalidade materna reduzida e os países que não tem, registram elevados valores
desta taxa.

Outra afirmação que não corresponde à verdade, quando se discute sobre o aborto, é dizer que com a legalização diminuiria o número de abortos. Se isto está acontecendo em alguns países europeus (França, Alemanha, Holanda e Bélgica) é porque nestes países está diminuindo a natalidade como um todo e, portanto, também o número de abortos. Mas na grande maioria das nações que legalizaram o aborto, o número destes continua aumentando ou se estabilizou em
valores bem superiores aos que se registravam antes da legalização. Exemplo típico é dos EUA, onde acontecem cerca de um milhão de abortos legais a cada ano, enquanto antes da legalização o número não passava de duzentos mil. O mesmo se verifica na Inglaterra, Canadá, Espanha, Rússia, Cuba, Austrália e Nova Zelândia. Em 1990, o Jornal do Brasil dizia que a ONU havia estimado que o Brasil era recordista mundial de abortos, com uma taxa anual de 3 milhões (12 abr. 1990, p. 7).

Afinal, são três milhões ou 1,4 milhão ou 1 milhão? Ou será que são 100 mil? Ou apenas 10 mil? Em 1993, a Dra. Zilda Arns Neumann, coordenadora da Pastoral da Criança, assustada com a quantidade de abortos que se diziam praticar no Brasil “segundo pesquisas da ONU”, foi consultar a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS, repartição regional da OMS) e recebeu por fax a seguinte resposta em 11/03/1993: “Lamentavelmente, não é a primeira vez que, levianamente, se toma o nome da Organização Mundial de Saúde e/ou da Organização Pan-Americana de Saúde para dar informações que não emanam dessas instituições”.

Conclusão: será que quem luta pela saúde pública não está se deixando influenciar por outras
motivações, que usam a saúde pública como chavão de propaganda, para legalizar o aborto? Trata-se, portanto, de uma falsa questão de saúde pública, atrás da qual se escondem outras motivações e
outros interesses.

O Dr. Lodi, em seu recente artigo: “Aborto, questão de saúde pública... para quem?” afirma: “Para obter a liberação do aborto no país, afrontando a Deus, ao Santo Padre e ao desejo de esmagadora maioria dos brasileiros, o presidente e seu Ministro da Saúde José Gomes Temporão, dizem e repetem que “o aborto é um problema de saúde pública”“.

À primeira vista, eles poderiam estar-se referindo à saúde das crianças que são diariamentetrucidadas, esquartejadas e expulsas do ventre materno. Mas não. Os bebês por nascer não têm qualquer importância no discurso de “saúde pública” do governo. Toda a atenção é concentrada na saúde da gestante. E se há alguma morte que mereça atenção é a das gestantes que morrem ao fazerem “abortos mal feitos”, em “clínicas clandestinas”, em condições “inseguras”.

Ora, suponhamos que fosse verdade que os cemitérios estivessem abarrotados de cadáveres de mulheres que morreram por terem praticado “abortos mal feitos”. A solução (óbvia) para evitar essa mortandade seria combater o aborto. Seria necessário fazer uma campanha de valorização da maternidade e da vida intra-uterina, dar assistência generosa às gestantes em desespero e aos seus filhos nascituros Seria necessário melhorar a perseguição policial aos aborteiros. Seria preciso tornar mais eficiente a legislação repressiva do aborto.

No entanto, a proposta do governo é outra: legalizar o aborto, a fim de todas as gestantes, ricas ou pobres, possam exterminar sua prole com segurança.

Imagine que o governo federal dissesse que o roubo deve ser encarado como um assunto de “segurança pública”. Até aí, tudo bem. Imagine agora que o presidente, ao apresentar assustadoras
estatísticas de roubo nas grandes cidades, se mostrasse preocupado, não com a segurança e a morte dos cidadãos assaltados, mas com a morte dos ladrões, sobretudo os mais pobres, que morrem em roubos “mal feitos”, praticados em condições “inseguras”. E imagine, para completar a comédia, que o chefe de Estado propusesse legalizar o roubo, a fim de que todos, ricos e pobres, tivessem acesso a um “roubo seguro”. Se o governo propusesse legalizar o roubo, o absurdo seria menor. Pois o roubo é um crime contra o patrimônio, ao passo que o aborto é um crime contra a VIDA, que é o primeiro bem jurídico a ser preservado.”

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